Na perspectiva de um Estado Democrático de Direito, a intervenção punitiva estatal deve:

a

proteger integralmente os bens jurídicos, mediante tipificação.

b

cuidar para que a pena não constitua violência contra o condenado.

c

realizar primordialmente os objetivos da prevenção geral.

d

garantir que a sociedade não vivencie sentimentos de impunidade.

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