No processo orçamentário nacional:

a

as emendas ao projeto de lei orçamentária podem se amparar no corte de qualquer despesa prevista.

b

remetido o projeto orçamentário ao Legislativo, o Chefe do Poder Executivo não pode mais solicitar qualquer modificação.

c

os Poderes Legislativo e Judiciário também podem iniciar projetos de lei relativos ao plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual.

d

as operaçôes de crédito, em regra, não podem superar o montante das despesas de capital.

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