Questão: 36694 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Dentre outras atribuiçôes, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

  • a
    os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado.
  • b
    a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
  • c
    a homologação de sentenças estrangeiras.
  • d
    a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
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