Questão: 36741 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

João aposentou-se no cargo de médico da Prefeitura de São Paulo há seis meses e, desde então, vem recebendo os proventos da aposentadoria.
Recentemente, João foi aprovado em concurso para o cargo de médico do Estado de São Paulo, com vencimentos superiores ao valor dos proventos de sua aposentadoria, tendo sido já nomeado e tomado posse.
Diante disso, é correto dizer que

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