Questão: 36758 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre os bens públicos, é correto afirmar que:

  • a
    de acordo com a definição constante no atual Código Civil, os bens pertencentes às empresas públicas são considerados bens públicos;
  • b
    classificando-se os bens públicos quanto a sua destinação, as repartiçôes públicas são consideradas bens de uso comum do povo;
  • c
    os bens dominicais podem ser adquiridos por usucapião;
  • d
    somente em situaçôes especiais e de acordo com as exigências contidas em lei, os bens públicos podem ser alienados;
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