Questão: 36764 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

As obrigaçôes facultativas seguem o disposto pelo artigo 863 do Código Civil? - "O credor de coisa certa não pode ser obrigado a receber outra, ainda que mais valiosa".

  • a
    Sim. Porque é inadmissível a substituição de coisa certa por outra;
  • b
    Não. O devedor pode pagar coisa diversa da que constitui o objeto da prestação;
  • c
    Não. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios;
  • d
    Sim. Na hipótese da perda da coisa, sem culpa do devedor.
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