Na hipótese de dano ambiental ocorrido em mais de uma comarca do Rio Grande do Sul, por lançamento de agentes poluentes na atmosfera, eventual Ação Civil Pública, cujo objeto é a reparação dos danos causados, deverá ser proposta, em face da competência territorial:

a

Somente na comarca sede/matriz do agente poluidor;

b

Somente na capital do Estado, mesmo não sendo esta atingida pelo dano;

c

Em qualquer comarca do Estado;

d

Em qualquer das comarcas atingidas pelo dano, mesmo não sendo sede do agente poluidor;

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