O servidor público estável, segundo a Lei 8.112/90, poderá:

a

perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

b

ser demitido, somente, em decorrência de probidade administrativa;

c

ser demitido, somente, por decreto do Chefe do Poder Executivo;

d

ser afastado por efeito de decisão judicial, no caso de corrupção;

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