Caracteriza-se o concurso formal de crimes, quando:

o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não;

o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não;

o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condiçôes de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro;

o agente pratica vários crimes em locais diferentes, vítimas diversas, não sendo os subsequentes entendidos como continuação do primeiro.