A certidão de dívida ativa:

a

poderá ser substituída após a sentença de primeiro grau, mas antes do seu trânsito em julgado.

b

indicará, obrigatoriamente, em qualquer caso, sob pena de nulidade, o nome do devedor e do coresponsável tributário, bem como a residência e o domicílio de um e de outro.

c

indicará, obrigatoriamente, a memória discriminada dos cálculos e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos, não bastando a indicação de sua fundamentação legal.

d

indicará, obrigatoriamente, a origem e a natureza do crédito e, sendo o caso, o número do processo administrativo.

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