Questão: 36946 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No regime constitucional vigente, a característica diferencial entre atividades econômicas e serviços públicos está no fato de estes últimos deverem ser prestados exclusiva e diretamente pelo Poder Público PORQUE a Constituição estabelece que, ressalvados dos casos nela previstos, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo:

  • a
    A primeira proposição é incorreta e a segunda preposição é verdadeira;
  • b
    Tanto a primeira quanto a segunda são proposiçôes incorretas;
  • c
    As duas asserçôes são verdadeiras e a segunda é uma justificativa da primeira;
  • d
    As duas assertivas são verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira;
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