Aponte a alternativa que contemple princípios de Direito Penal:

a

princípio da reserva legal e princípio do patrimonialismo;

b

princípio da legalidade e princípio da intervenção mínima;

c

princípio da fragmentariedade e princípio da imposição coativa;

d

princípio da culpabilidade e princípio da multa mínima.

Próxima Questão