Prevê a Constituição Federal de 1988 que, salvo os casos especificados na legislação, obras, serviços, compras e alienaçôes serão contratados mediante:

a

Contratação direta;

b

Processo de inexigibilidade de licitação;

c

Processo de dispensa de licitação;

d

Processo de licitação pública;

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