Questão: 37024 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Configura causa de rescisão do contrato de concessão de serviço público, sem indenização por perdas e danos:

  • a
    A encampação;
  • b
    A reversão dos bens afetados ao serviço público;
  • c
    A declaração de caducidade;
  • d
    O resgate;
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