Questão: 37055 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto à sentença e aos efeitos da coisa julgada é correto afirmar que:

  • a
    a sentença proferida em ação civil pública faz coisa julgada exceto quando o pedido for julgado improcedente, por qualquer motivo, quando, então, a ação poderá ser renovada.
  • b
    a sentença condenatória proferida em ação civil pública produz efeitos erga omnes e não apenas entre as partes.
  • c
    a sentença proferida em ação popular que julga improcedente o pedido por deficiência de prova faz coisa julgada erga omnes e não poderá ser intentada novamente com idêntico fundamento.
  • d
    a sentença proferida em ação de improbidade administrativa que julgar procedente o pedido formulado pelo Ministério Público declarará a indisponibilidade de todos os bens do réu.
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