Em direito tributário, a expressão 'denúncia espontânea da infração' significa

oferecimento, pelo Ministério Público, de denúncia por crime de sonegação fiscal, crime este de iniciativa pública incondicionada.

a cientificação da administração tributária, pelo contribuinte, de que este cometeu infração à legislação tributária, independentemente de qualquer procedimento fiscal anterior.

lançamento de tributo por meio da lavratura de auto de infração pela administração tributária, mediante atuação estritamente vinculada.

direito de qualquer cidadão poder dirigir-se aos órgãos da administração fiscal, para informar a existência de infraçôes fiscais de que tenha conhecimento.