Questão: 37060 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No tocante às garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

  • a
    Prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados, exclusivamente, os créditos decorrentes da legislação do trabalho.
  • b
    Na falência, os créditos tributários preferem aos créditos extraconcursais e aos gravados com garantia real.
  • c
    São considerados concursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência.
  • d
    São pagos, preferencialmente a quaisquer outros, os créditos tributários vencidos ou vincendos, a cargo de pessoas jurídicas de direito privado em liquidação judicial ou voluntária, exigíveis no decurso da liquidação.
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