Questão: 37061 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na hipótese de crime de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, ou se lhe é posterior, implica, respectivamente na:

  • a
    extinção da culpabilidade e redução de dois terços da pena imposta.
  • b
    redução de dois terços e de um terço da pena imposta.
  • c
    redução de metade e de dois terços da pena imposta.
  • d
    extinção da punibilidade e redução de metade da pena imposta.
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