Questão: 37108 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação ao ato administrativo, assinale a alternativa correta:

  • a
    O ato administrativo discricionário é aquele que possibilita ao agente público competente posicionar-se, livre e incondicionalmente, sobre determinada questão.
  • b
    O ato praticado pelo “agente de fato” é sempre nulo, independentemente da aparência de legalidade.
  • c
    O ato administrativo composto é aquele que se forma pela conjugação de vontades de mais de um órgão administrativo.
  • d
    O ato discricionário, quando motivado, fica vinculado ao motivo que lhe serviu de suporte, com o que, se verificado ser o mesmo falso ou inexistente, deixa de subsistir.
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