I - O crime de condescendência criminosa é classificado como omissivo próprio, atingindo sua consumação com a simples conduta negativa, não admitindo tentativa.
II - O erro de tipo, somente quando inevitável, exclui o dolo.
III - O erro quanto à pessoa contra a qual é praticado o crime não isenta de pena considerando-se, neste caso, as condiçôes ou qualidades da vítima efetivamente atingida.
IV - O tráfico internacional de mulheres, como um todo, entende-se praticado no Brasil desde que no território nacional se realize qualquer um dos seus elementos constitutivos, quer quanto à atividade quer quanto ao resultado, por força da teoria da ubiquidade adotada pelo legislador quanto ao lugar do crime.
V - A pena privativa de liberdade aplicada, não superior a 6 (seis) meses, pode ser substituída pela de multa, se o réu não for reincidente e a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a sua personalidade, bem como os motivos e as circunstâncias indicarem que essa substituição seja suficiente.

a

somente a I, II e IV estão corretas

b

somente a II, III e V estão corretas

c

somente a I e III estão corretas

d

somente a I, IV e V estão corretas

Próxima Questão