Questão: 37319 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A autoridade que não é sujeito ativo dos crimes de responsabilidade previstos na Lei 1.079/50 é o:

  • a
    Governador de Estado;
  • b
    Presidente da República;
  • c
    Procurador-Geral da República;
  • d
    Desembargador de Tribunal de Justiça;
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    ...
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