Questão: 37352 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A situação definida em lei como necessária e suficiente à ocorrência da obrigação tributária principal é denominada:

  • a
    fato imponível.
  • b
    hipótese de incidência.
  • c
    lançamento.
  • d
    crédito tributário.
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