Questão: 37387 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação ao habeas corpus (HC), a jurisprudência dominante do STF

  • a
    admite HC para questionar a constitucionalidade da imposição de pena de multa de efeitos confiscatórios.
  • b
    admite o HC que vise prevenir a produção ou determinar o desentranhamento de provas obtidas por meios ilícitos em procedimento criminal de que possa resultar condenação a pena privativa de liberdade.
  • c
    declina, para os tribunais de segundo grau, da competência para conhecer originariamente de HC impetrado contra decisão de Turma Recursal dos Juizados Especiais.
  • d
    entende, após a Emenda Constitucional n.º 22/1999, ser de sua competência originária HC impetrado contra decisão de qualquer tribunal.
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