Questão: 37430 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Independentemente da situação financeira do interessado, a Constituição Federal determina a gratuidade:

  • a
    do registro civil de nascimento.
  • b
    da certidão de óbito.
  • c
    da celebração do casamento civil.
  • d
    do mandado de segurança.
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