Questão: 37486 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na Execução Fiscal, quando feita pessoalmente ao executado a intimação da penhora, o prazo para a oposição de embargos conta-se:

  • a
    da juntada aos autos do mandado cumprido;
  • b
    da intimação da penhora;
  • c
    do dia seguinte da juntada aos autos da prova da intimação da penhora;
  • d
    da citação.
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