Questão: 37493 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Diretor de sociedade de economia mista doa a uma fundação de fim assistencial verbas daquela entidade, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie.
Isto pode caracterizar:

  • a
    Ato legal, porque não se trata de um agente público;
  • b
    Ato lícito, porque se trata de uma sociedade de economia mista;
  • c
    Ato de improbidade administrativa que pode causar prejuízo ao Erário;
  • d
    Omissão legal, porque se trata de ente da Administração Indireta;
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