Durante a vigência do prazo determinado de uma locação residencial, o locador

não poderá reaver o imóvel locado e o locatário não poderá devolvê-lo.

somente poderá reaver o imóvel locado se demonstrar que necessita do mesmo para uso próprio e o locatário somente poderá devolvê-lo se for transferido de emprego para fora da Comarca onde se situa o imóvel.

somente poderá reaver o imóvel locado se demonstrar que necessita do mesmo para uso próprio, de ascendente ou descendente, e o locatário não poderá devolvê-lo, a não ser que notifique o locador de seu intento com antecedência mínima de seis meses e pague integralmente a multa prevista no contrato.

não poderá reaver o imóvel locado e o locatário poderá devolvê-lo, pagando proporcionalmente a multa pactuada no contrato.