Quanto aos Deputados e Senadores, estabelece a Constituição Federal que:

a

os Deputados serão submetidos a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça e os Senadores pelo Conselho Nacional de Justiça.

b

os Deputados não serão obrigados a testemunhar sobre informaçôes recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.

c

perderá o mandato o Senador, dentre outras hipóteses, que sofrer condenação administrativa, ainda que sem trânsito em julgado.

d

perderá o mandato o Deputado investido no cargo de Ministro de Estado.

Próxima Questão