A ação de separação judicial pode ser proposta por qualquer dos cônjuges, imputando ao outro ato que caracterize grave violação dos deveres do casamento:

a

desde que sejam casados por mais de um ano e a vida em comum se torne insuportável;

b

desde que um dos cônjuges tenha abandonado o lar conjugal por período superior a trinta (30) dias;

c

independentemente da insuportabilidade da vida em comum, desde que verificada uma das causas do rol exemplificativo constante da lei;

d

e torne insuportável a vida em comum, fornecendo a lei rol exemplificativo de condutas autorizantes do pedido;

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