Questão: 37605 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nos crimes hediondos, a pena será:

  • a
    integralmente cumprida em regime fechado.
  • b
    cumprida em regime fechado até 2/3, após o que, em qualquer hipótese, dar-se-á o livramento condicional.
  • c
    cumprida em regime fechado; após cumpridos mais de 2/3 da pena, se o apenado não for reincidente específico em crimes hediondos, poderá fazer jus ao livramento condicional.
  • d
    fará jus ao livramento condicional, após cumprir mais da metade da pena.
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