É exceção ao princípio da uniformidade geográfica a:

a

vedação da União em instituir tributo uniforme em todo o território nacional.

b

concessão, pela União, de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio-econômico entre diferentes regiôes do País.

c

vedação aos Estados e Distrito Federal de instituir isençôes de tributos de competência dos Municípios.

d

concessão, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão da procedência.

Próxima Questão