Questão: 37664 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na federação brasileira, não integra a autonomia do Município, a competência para

  • a
    fixar a remuneração dos Vereadores.
  • b
    criar autarquias pertencentes à Administração Indireta.
  • c
    produzir Leis Complementares.
  • d
    criar Tribunal de Contas.
    • Próxima Questão
  • Comentários (0)
  • Estatísticas
  • Informar Erro
    • Questões semelhantes de Direito Constitucional
    São remédios constitucionais no direito brasileiro:
    I. O mandado de injunção, em caso de não observância da aplicabilidade imediata das normas constitucionais definidoras de direitos e gara...
    De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso...
    Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo:...
    Assinale, dentre as alternativas seguintes, aquela em que se insere atribuição não cometida ao Presidente da República:...
    Com referência à organização, à competência e ao funcionamento do Ministério Público, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, assinale a opção incorreta....
    Lista de concursos abertos Data Final Inscrição Vagas Salário
    11/09/2024120R$ 0,00
    Processo Seletivo IFCE07/08/2024R$ 0,00
    Prefeitura de Campo Maior - Piaui15/07/2024R$ 0,00
    Processo seletivo MTI03/07/2024R$ 0,00
    Concurso Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti - MS05/08/2024R$ 0,00