Questão: 37690 - Administração - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação ao desfazimento do procedimento licitatório é correto afirmar que o (a):

  • a
    anulação do procedimento licitatório sempre gera obrigação de indenizar;
  • b
    autoridade competente somente poderá revogar a licitação por motivos de interesse público superveniente, devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta;
  • c
    anulação do procedimento licitatório somente se dá de ofício, nunca por provocação de terceiros;
  • d
    processo de desfazimento da licitação prescinde de contraditório e ampla defesa.
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