Questão: 37695 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na ação de Mandado de Segurança,

  • a
    contra acórdão não unânime que der provimento à apelação cabem embargos infringentes.
  • b
    o pedido não poderá ser renovado se a decisão denegatória tiver por fundamento a falta de liquidez do direito do impetrante.
  • c
    haverá ampla dilação probatória.
  • d
    não é possível concessão de liminar que tenha por objeto aumento de vencimentos de funcionário público.
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