O perito nomeado pelo Juiz poderá escusar-se do encargo, sob pena de se reputar renunciado este direito:

a

no prazo de 48 horas, contados da intimação, independentemente de justificativa motivada.

b

no prazo de cinco dias, contados da intimação, independentemente de justificativa motivada.

c

alegando motivo legítimo, no prazo de dez dias, contados da intimação ou do impedimento superveniente.

d

alegando motivo legítimo, no prazo de cinco dias, contados da intimação ou do impedimento superveniente.

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