Questão: 37874 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Complete as lacunas na frase a seguir e assinale a alternativa correta.
No caso de desapropriação de imóveis urbanos por descumprimento das normas municipais de parcelamento, edificação e utilização do solo, o chefe do Executivo __________ em improbidade administrativa, ________________ , caso o Município deixe de realizar o adequado aproveitamento do imóvel no prazo máximo de __________ anos, a partir da incorporação ao patrimônio público.

  • a
    não incorrerá - mas estará sujeito às demais sançôes cabíveis - 5 (cinco)
  • b
    incorrerá - excluindo-se quaisquer outras sançôes porventura cabíveis - 2 (dois)
  • c
    incorrerá - sem prejuízo de outras sançôes cabíveis - 5 (cinco)
  • d
    incorrerá - sem prejuízo de outras sançôes cabíveis - 2 (dois)
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