Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as açôes:

a

reais mobiliárias.

b

resultantes de fatos que digam respeito a um dos cônjuges ou de atos praticados por cada um deles, particularmente considerados.

c

fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem de si mesmo, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho dos filhos em comum.

d

que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges.

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