Segundo a disciplina constitucional da liberdade de associação,

a

as entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente, independentemente de autorização.

b

ninguém poderá ser compelido a manter-se associado, salvo disposição contrária do estatuto ou contrato social.

c

as associaçôes somente poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.

d

a criação de associaçôes independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

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