Questão: 37923 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A revogação de ato administrativo, por motivos de conveniência e oportunidade,

  • a
    não precisa respeitar direitos de terceiros, pois de ato administrativo revogado não advêm direitos.
  • b
    pode ser efetuada por autoridade superior à que editou o ato, mesmo se houver lei específica de atribuição de competência.
  • c
    apenas é possível nos atos administrativos discricionários, não cabendo nos atos vinculados.
  • d
    deve observar o prazo decadencial de 5 (cinco) anos, após o qual não poderá mais se operar.
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