Questão: 37971 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No direito constitucional pátrio vigente, no tocante à alteração do texto constitucional, não existem óbices referentes a:

  • a
    cláusulas pétreas.
  • b
    limitaçôes formais.
  • c
    limitaçôes circunstanciais.
  • d
    limitaçôes temporais.
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