De acordo com o art. 43 da Lei nº 4.320/64, a abertura de créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para acorrer à despesa. Um recurso que NÃO pode ser considerado para fins de cobertura dos créditos suplementares e especiais é:

a

o excesso de arrecadação.

b

a diferença entre Ativo financeiro e Passivo financeiro do final do exercício anterior.

c

o superávit financeiro do exercício corrente.

d

o resultante de anulação total de dotaçôes orçamentárias.

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