Quanto ao provimento de cargo público, prevê a Lei nº 8.112/90 que:

a

só haverá posse nos casos de provimento de cargo por comissão.

b

a investidura em cargo público ocorrerá com a entrada em exercício, ainda que não tenha tomado posse.

c

o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

d

é de trinta dias o prazo para o servidor nomeado em cargo público tomar posse, contados da data do início do seu exercício.

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