Quanto à aplicabilidade das normas de um novo texto constitucional promulgado, pode-se dizer que uma norma tem eficácia

a

contida quando o constituinte regula e contém integralmente uma determinada matéria, sem deixar margem à atuação restritiva ou discricionária do Poder Público.

b

limitada em seus princípios programáticos quando independem de açôes metajurídicas para sua implementação.

c

limitada em seus princípios institutivos quando estrutura órgãos ou institutos sem depender da lei ordinária.

d

plena quando produz todos os seus efeitos tão logo esteja em vigor, independentemente de sua regulamentação.

Próxima Questão