Questão: 38067 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No cálculo das indenizaçôes em razão de desapropriação por utilidade pública poderão ser incluídos juros compensatórios e juros moratórios, os quais, segundo a legislação aplicável, terão como termo inicial de contagem, respectivamente,

  • a
    a data de despacho de deferimento da inicial e o trânsito em julgado da sentença.
  • b
    a imissão antecipada na posse pelo expropriante e o primeiro dia do ano subsequente àquele em que a indenização deveria ter sido paga.
  • c
    a imissão antecipada na posse pelo expropriante e o trânsito em julgado da sentença.
  • d
    o trânsito em julgado da sentença e a imissão antecipada na posse do imóvel.
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