Assinalar a alternativa correta.
A autoridade administrativa, usando de sua competência discricionária, em hipótese prevista em lei, pratica determinado ato e declara o motivo que o justifica:

a

A revelação dos motivos do ato discricionário é irrelevante, pois a lei confere atuação discricionária ao administrador;

b

O ato discricionário nunca perde tal condição, mesmo provada a inexistência do motivo;

c

A discricionariedade foi afastada da esfera administrativa pela Carta Política de 1988, pois todos os atos são plenamente vinculados;

d

Exposto o motivo, o ato administrativo discricionário tem a sua validade condicionada à verificação concreta do motivo declarado;

Próxima Questão