Questão: 38218 - Contabilidade - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No que diz respeito à repartição das receitas tributárias, é correto afirmar:

  • a
    Os recursos repassados para o Fundo de Participação dos Municípios provêm da arrecadação do Imposto sobre Operaçôes Financeiras e do Imposto sobre Produtos Industrializados;
  • b
    A União divide a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural com os municípios;
  • c
    Os Estados repassam 10% do ICMS recolhido aos municípios na razão inversa da renda per capita de cada um;
  • d
    Os municípios entregam aos Estados 50% do montante recolhido a título do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores;
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