Questão: 38223 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em ação de investigação de paternidade, cumulada com partilha de bens, a audiência preliminar, segundo o critério previsto pela Lei 10.444, de 07.05.2002, é

  • a
    inadmissível, porque a ação relativa ao estado de pessoas não permite transação.
  • b
    facultativa, porque a ação investigatória não constitui ação de estado.
  • c
    obrigatória, porque a partilha versa sobre direitos que admitem transação.
  • d
    facultativa, porque à ação de investigação de paternidade é indiferente a natureza do direito em debate, seja direito disponível ou indisponível.
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