Questão: 38251 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa que completa a afirmativa abaixo. “As Limitaçôes Constitucionais se constituem um ‘freio’ ao poder de tributar de cada ente político e, assim, podemos afirmar que abrangem”:

  • a
    os princípios constitucionais, as imunidades e resoluçôes do Senado Federal.
  • b
    somente os princípios constitucionais.
  • c
    somente as regras de imunidade previstas pela Constituição.
  • d
    somente a isenção.
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