Em atenção ao Decreto nº 3.931/2001, será adotado, preferencialmente, o SRP quando:

a

for possível definir previamente, pela natureza do objeto, o quantitativo a ser demandado pela Administração;

b

houver necessidade de contrataçôes esporádicas, pelas características do bem ou serviço;

c

for mais conveniente a aquisição de bens com previsão de uma única entrega;

d

for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo;

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