Segundo o Decreto n.º 5.450/05, a publicação de aviso convocando os interessados a participar do pregão na forma eletrônica se dará no diário oficial da União, meio eletrônico, na internet e em jornal de grande circulação regional ou nacional, quando o valor estimado da contratação for:

a

superior a R$ 1.300.000,00;

b

até o valor de R$ 650.000,00;

c

até o valor equivalente ao convite para obras;

d

acima do valor da tomada de preços e até o valor da concorrência para compras;

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